Como funciona a República
Uma visita guiada ao mapa do governo federal, para quem nunca precisou entender isso e agora quer.
Começar ↓Todo poder emana do povo
De onde vem o poder de quem governa?
Você está no centro. A Constituição diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por representantes eleitos ou diretamente. Tudo o que vem a seguir existe para exercer um poder que é seu.
CF/88 art. 1º, parágrafo únicoEsse poder é dividido em três, para que ninguém o tenha inteiro. O Legislativo faz as leis e fiscaliza.
CF/88 art. 2º; art. 44O Executivo governa: arrecada, gasta, presta serviços e comanda as Forças Armadas. É o maior setor do mapa.
CF/88 art. 76; art. 84O Judiciário julga conflitos e diz o que a Constituição e as leis significam.
CF/88 art. 92Há ainda instituições que a Constituição colocou fora dos três poderes, para vigiar e defender: o Ministério Público, a Defensoria, a Advocacia da União e o Tribunal de Contas.
CF/88 arts. 127-135; art. 71Os anéis dizem a distância até o seu voto. No primeiro estão os que você elege e as chefias. No segundo, a cúpula: ministérios e tribunais superiores. No terceiro, a . No quarto, a : autarquias, fundações, empresas e agências.
DL 200/1967 art. 4ºO mapa hoje
Quem você elege?
Quais cargos saem diretamente da urna?
Só quatro coisas. A primeira é a chapa Presidente e Vice: um voto elege os dois, por maioria absoluta, em até dois turnos, para quatro anos.
CF/88 art. 77; art. 82A segunda são os 513 deputados da Câmara. Cada estado tem um número de cadeiras conforme a população, de 8 a 70, e o voto é : o partido ganha cadeiras pelo total de votos da lista.
CF/88 art. 45A terceira são os 81 senadores do Senado: três por estado e pelo Distrito Federal, iguais para todos, por , com mandato de oito anos. A cada quatro anos renova-se um terço ou dois terços.
CF/88 art. 46Só isso. Todos os outros cargos do mapa são nomeados, escolhidos por outros órgãos ou preenchidos por concurso. A quarta coisa que você elege, o governador, fica em outro mapa.
CF/88 art. 14; art. 28Quem manda em quem no Executivo?
Como o Presidente governa um setor com centenas de órgãos?
O Presidente escolhe os ministros de Estado sozinho, sem passar pelo Senado, e pode demiti-los quando quiser. É a chamada .
CF/88 art. 84, I; art. 87Hoje são 37 ministérios, mais os órgãos da Presidência, como a Casa Civil. Juntos formam a Esplanada, o segundo anel do setor.
Lei 14.600/2023
Dentro de cada ministério há secretarias e departamentos. Isso é a : parte do próprio ministério, sem personalidade jurídica própria.
DL 200/1967 art. 4º, IFora do ministério, mas por ele, estão as entidades com vida própria. A presta um serviço público com autonomia: INSS, Ibama, Banco Central.
DL 200/1967 art. 5º, IA tem ações na bolsa, mas a União manda: Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras antes da privatização.
DL 200/1967 art. 5º, IIIO que a Câmara e o Senado fazem de diferente?
Por que o Congresso tem duas Casas?
A Câmara representa o povo. Quase toda lei começa nela. É ela que autoriza, por dois terços, abrir processo contra o Presidente.
CF/88 art. 51, I; art. 61 §2ºO Senado representa os estados. Ele e aprova quem o Presidente indica para o STF, o Banco Central e as agências, julga o Presidente e autoriza empréstimos da União.
CF/88 art. 52Cada Casa é dirigida por uma Mesa, eleita pelos próprios parlamentares para dois anos. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória do Presidente da República; o do Senado, o terceiro.
CF/88 art. 57 §4º; art. 80Quem preside as Casas
Antes do plenário, tudo passa por comissões temáticas. A de Constituição e Justiça diz se o projeto é constitucional; a de Finanças, se cabe no orçamento. Muitos projetos são decididos ali, sem ir a plenário.
CF/88 art. 58 §2º, I; RICD art. 24, IICâmara, por partido
Senado, por partido
Como uma lei nasce: alguém apresenta o projeto, as comissões opinam, o plenário vota, a outra Casa revisa, o Presidente sanciona ou veta, e o Congresso pode derrubar o veto.
CF/88 arts. 61-66Quem julga o quê?
Como se organiza a Justiça federal?
O Supremo Tribunal Federal guarda a Constituição. Onze ministros julgam se uma lei é constitucional e processam o Presidente, deputados e senadores por crime comum.
CF/88 art. 101; art. 102O Superior Tribunal de Justiça unifica o entendimento da lei federal em todo o país. Tem 33 ministros.
CF/88 art. 104; art. 105Três tribunais são especializados: o do Trabalho, o Eleitoral e o Militar. Abaixo deles, os tribunais regionais e a primeira instância.
CF/88 arts. 111, 118, 122Como alguém vira ministro do STF: o Presidente escolhe uma pessoa com mais de 35 anos e "notável saber jurídico", o Senado a sabatina e aprova por maioria absoluta, e ela fica no cargo até os 75 anos. É .
CF/88 art. 101, parágrafo único; art. 40 §1º, IIO STF hoje
O Conselho Nacional de Justiça fiscaliza os tribunais e os juízes, mas não julga processos. Quem o preside é o presidente do STF.
CF/88 art. 103-BQuem vigia quem?
Que instituições existem para controlar o próprio Estado?
O Ministério Público acusa quem comete crime e defende a sociedade, sem receber ordens de nenhum poder. Seu chefe, o Procurador-Geral da República, é nomeado pelo Presidente, sabatinado pelo Senado e tem mandato de dois anos.
CF/88 art. 127; art. 128 §1ºA Defensoria Pública da União defende de graça quem não pode pagar advogado em causas federais.
CF/88 art. 134A Advocacia-Geral da União é a advogada do Estado: defende a União na Justiça e orienta o Executivo.
CF/88 art. 131O Tribunal de Contas da União julga as contas de quem gasta dinheiro público e auxilia o Congresso no . Seus nove ministros vêm do Congresso e do Presidente.
CF/88 art. 71; art. 73Quem vigia, hoje
Por dentro do Executivo, a Controladoria-Geral da União faz o : audita, apura irregularidades e cuida da transparência.
Lei 14.600/2023 art. 51Quem pode parar quem?
Como os poderes se controlam entre si?
O Senado precisa aprovar, em , quem o Presidente escolhe para 203 cadeiras: ministros dos tribunais superiores, do TCU, o Procurador-Geral, o presidente e os diretores do Banco Central e das agências, embaixadores.
CF/88 art. 52, III e IVPara afastar o Presidente por crime de responsabilidade, a Câmara autoriza por dois terços e o Senado julga, presidido pelo presidente do STF.
CF/88 art. 51, I; art. 52, I e parágrafo único; art. 86O STF julga o Presidente e os parlamentares por crime comum e pode derrubar leis. O Congresso, por sua vez, pode derrubar um veto do Presidente por maioria absoluta.
CF/88 art. 102, I, b; art. 66 §4ºO TCU julga as contas do governo e pode mandar devolver dinheiro. A Comissão Mista de Orçamento acompanha cada real gasto.
CF/88 art. 71, II e VIIITudo junto, é isso: uma teia de freios cruzando os setores. Nenhuma instituição decide sozinha algo importante sem que outra possa rever.
CF/88 art. 2ºSabatinas desde 2023
Como as pessoas chegam aos cargos?
Quantos passos separam o seu voto de cada cadeira?
Por eleição: Presidente, Vice, deputados e senadores. Um passo do seu voto.
CF/88 art. 14Por nomeação livre: ministros de Estado e os dirigentes da maior parte dos órgãos. Dois passos: você elege o Presidente, ele nomeia.
CF/88 art. 84, I e XXVPor nomeação com sabatina: STF, tribunais superiores, TCU, Procurador-Geral, Banco Central, agências. Três passos: Presidente escolhe, Senado aprova.
CF/88 art. 52, IIIAlguns desses têm : o presidente do Banco Central fica quatro anos, os diretores de agência cinco, e o Presidente da República não pode demiti-los. É o que protege a decisão técnica da pressão política.
LC 179/2021 art. 4º; Lei 9.986/2000 arts. 6º e 9ºPor escolha dos pares: os presidentes dos tribunais são eleitos pelos próprios ministros, para dois anos. Parte das vagas do STJ e dos tribunais vem de e do .
CF/88 art. 96, I, a; art. 94; art. 104, parágrafo únicoPor concurso: a grande maioria dos servidores, de juízes a técnicos, entra por prova. É a base que continua quando os governos mudam.
CF/88 art. 37, IIDo seu voto ao presidente da Anatel
- Você elege o Presidente da RepúblicaCF/88 art. 77
- O Presidente indica o presidente da AnatelLei 9.472/1997 art. 23
- O Senado sabatina e aprova por maioriaCF/88 art. 52, III, f
- Mandato de 5 anos, sem demissão pelo PresidenteLei 9.986/2000 arts. 6º e 9º
Para onde vai o dinheiro?
Quem decide e quem gasta o orçamento da União?
O Presidente propõe o orçamento, a Comissão Mista de Orçamento o examina, o Congresso aprova, o Executivo executa e o TCU julga as contas no ano seguinte.
CF/88 arts. 165-166; art. 71, IGastar tem três etapas. : o governo reserva o valor para uma despesa. : confere que o serviço foi entregue. : o dinheiro sai. O Atlas mostra as três.
Lei 4.320/1964 arts. 58-64Previdência e Fazenda lideram o ranking, e não por acaso: aposentadorias e juros da dívida são as maiores despesas da União. Saúde e Educação vêm depois.
Portal da Transparência, despesas por órgão superiorEmpenhado em 2026, por ministério
Como acompanhar daqui em diante?
Onde as mudanças aparecem primeiro?
Toda nomeação e exoneração sai no , Seção 2. Toda sabatina é publicada pelo Senado. O Atlas lê essas fontes todo dia e cruza com as notícias, mostrando quem está envolvido em cada uma.
Lei 14.063/2020 art. 3º; RISF art. 383Agora mesmo no Atlas
Em 1º de janeiro de 2027 toma posse quem vencer a eleição de outubro de 2026. Presidente, Vice, ministros de Estado e os dirigentes de livre nomeação trocam; quem tem mandato fixo ou é vitalício fica.
CF/88 art. 82; art. 84, ITransição de 2027
Agora é com você. Toque em qualquer órgão da roda para ver quem manda nele, quem ele supervisiona e qual lei o criou. Busque um nome, uma sigla, um cargo.
CF/88 art. 5º, XXXIIITudo o que você leu vem dos mesmos dados da roda: cada órgão com a norma que o criou, cada cadeira com a fonte do nome. Quando algo mudar no Diário Oficial ou no Senado, muda aqui também.
Abrir a roda completa →