Fundação Habitacional do Exército
Art. 3º Compete à Fundação Habitacional do Exército, para consecução dos seus objetivos: I - facilitar o acesso à casa própria aos associados da APE/POUPEX, prioritariamente aos militares do Exército II - realizar empreendimento habitacionais cujo interesse venha a ser manifestado pelo Comandante do Exército III - contribuir para o bem-estar social da família militar atuando prioritarimente nas áreas habitacional e d…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
Em números
- Pedidos de acesso à informação: 8
Relações
- Ministério da Defesa supervisiona Fundação Habitacional do Exército (DL 200/1967 arts. 19-20; SIORG (ato normativo não informado))
- Diretor-Presidente da Fundação Habitacional do Exército chefia Fundação Habitacional do Exército (Lei 6.855/1980 (cria a Fundação Habitacional do Exército); Lei 8.112/1990 art. 9º, II; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos comissionados de direção))
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