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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Ministério da Defesa

Direção superior das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), política de defesa nacional, política marítima e aeronáutica e infraestrutura de defesa.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Em números

  • Despesa 2026: R$ 129,1 bi empenhado, R$ 94,6 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
  • Contratos no PNCP: 1404 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 40,0 mi somados; maior fornecedor AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA
  • Servidores expulsos registrados: 2
  • Empresas que este órgão impediu de contratar: 13
  • Pedidos de acesso à informação: 307, 31,8% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

  • Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
  • Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha
  • Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
  • Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia
  • Empresa Gerencial de Projetos Navais
  • Exército Brasileiro
  • Força Aérea Brasileira
  • Fundação Habitacional do Exército
  • Fundação Osório
  • Indústria de Material Bélico do Brasil
  • Marinha do Brasil
  • NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A
  • Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
  • Secretaria-Geral

Relações

  • Ministério da Defesa integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Marinha do Brasil integra Ministério da Defesa (CF/88 art. 142; LC 97/1999)
  • Exército Brasileiro integra Ministério da Defesa (CF/88 art. 142; LC 97/1999)
  • Força Aérea Brasileira integra Ministério da Defesa (CF/88 art. 142; LC 97/1999)
  • Ministro de Estado da Defesa chefia Ministério da Defesa (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministério da Defesa supervisiona Indústria de Material Bélico do Brasil (DL 200/1967 arts. 19-20; Resolução 49/2024)
  • Ministério da Defesa supervisiona Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (DL 200/1967 arts. 19-20; SIORG (ato normativo não informado))
  • Ministério da Defesa supervisiona Fundação Habitacional do Exército (DL 200/1967 arts. 19-20; SIORG (ato normativo não informado))
  • Ministério da Defesa supervisiona Empresa Gerencial de Projetos Navais (DL 200/1967 arts. 19-20; Resolução 30/2024)
  • Ministério da Defesa supervisiona Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 13077/2026)
  • Ministério da Defesa supervisiona Fundação Osório (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 11227/2022)
  • Ministério da Defesa supervisiona Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 9660/2019)
  • Ministério da Defesa supervisiona NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 15083/2025)
  • Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia integra Ministério da Defesa (SIORG (ato normativo não informado))
  • Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa integra Ministério da Defesa (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria-Geral integra Ministério da Defesa (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)

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