Presidência da República

Estrutura de apoio direto ao Presidente. É constituída pela Casa Civil, Secretaria-Geral, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Social, Gabinete Pessoal e Gabinete de Segurança Institucional, além dos órgãos de assessoramento imediato e de consulta.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 arts. 2º a 6º

Em números

Despesa 2026: R$ 13,0 bi empenhado, R$ 4,4 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
Contratos no PNCP: 50 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 1,1 mi somados; maior fornecedor CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA
Servidores expulsos registrados: 5
Empresas que este órgão impediu de contratar: 23

Órgãos integrados e vinculados

Relações

Casa Civil da Presidência da República integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 3º)
Secretaria-Geral da Presidência da República integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 4º)
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 5º)
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 6º)
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 8º)
Controladoria-Geral da União integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 9º e arts. 46-47)
Conselho da República integra Presidência da República (CF/88 arts. 89-90; Lei 8.041/1990)
Conselho de Defesa Nacional integra Presidência da República (CF/88 art. 91; Lei 8.183/1991)
Conselho de Governo integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 2º, §1º e art. 11)
Ministério da Agricultura e Pecuária integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério das Cidades integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério das Comunicações integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Cultura integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Defesa integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Educação integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Esporte integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Fazenda integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Igualdade Racial integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Justiça e Segurança Pública integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério de Minas e Energia integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério das Mulheres integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Pesca e Aquicultura integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Planejamento e Orçamento integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério de Portos e Aeroportos integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério dos Povos Indígenas integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Previdência Social integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério das Relações Exteriores integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Saúde integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Trabalho e Emprego integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério dos Transportes integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Turismo integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Presidência da República supervisiona Autoridade Nacional de Proteção de Dados (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 13.709/2018 arts. 55-A a 55-D (redação da Lei 14.460/2022))
Assessoria Especial do Presidente da República integra Presidência da República (Decreto 12788/2025)
Vice-Presidência da República integra Presidência da República (Decreto 12935/2026)
Gabinete Pessoal do Presidente da República integra Presidência da República (Decreto 12546/2025)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial integra Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho de Participação Social da Presidência da República integra Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional integra Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho da Ordem Nacional do Mérito Científico integra Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Congresso Nacional fiscaliza Presidência da República (CF/88 art. 49 X; art. 70)
Tribunal de Contas da União fiscaliza Presidência da República (CF/88 art. 71)
Controladoria-Geral da União fiscaliza Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 46; Lei 10.180/2001 art. 19)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização fiscaliza Presidência da República (CF/88 art. 166 §1º)

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