Conselho da República

Órgão superior de consulta do Presidente. Pronuncia-se sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Fonte legal: CF/88 arts. 89-90; Lei 8.041/1990

Relações

Conselho da República integra Presidência da República (CF/88 arts. 89-90; Lei 8.041/1990)
Conselho da República aconselha Presidente da República (CF/88 art. 90)
Vice-Presidente da República é membro nato de Conselho da República (CF/88 art. 89 I)
Presidente da Câmara dos Deputados é membro nato de Conselho da República (CF/88 art. 89 II)
Presidente do Senado Federal é membro nato de Conselho da República (CF/88 art. 89 III)
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública é membro nato de Conselho da República (CF/88 art. 89 VI)
Câmara dos Deputados indica Conselho da República (CF/88 art. 89 VII)
Senado Federal indica Conselho da República (CF/88 art. 89 VII)
Presidente da República indica Conselho da República (CF/88 art. 89 VII)

Atlas da República

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