Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nomeado e exonerado livremente pelo Presidente da República; auxilia-o na direção superior da administração federal.

Fonte legal: CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19

Ocupantes

Wellington César Lima e Silva

Relações

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública chefia Ministério da Justiça e Segurança Pública (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública é membro nato de Conselho da República (CF/88 art. 89 VI)
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 IV)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente