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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Presidente da República

Chefe de Estado e de Governo, eleito por maioria absoluta em até dois turnos para mandato de quatro anos. Nomeia e exonera os Ministros de Estado, exerce a direção superior da administração federal, sanciona e veta leis e comanda as Forças Armadas.

Fonte legal: CF/88 arts. 76, 77, 84

Ocupantes

  • Luiz Inácio Lula da Silva · desde 2023-01-01

Relações

  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado das Cidades (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado das Comunicações (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Cultura (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Defesa (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Educação (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado do Esporte (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Fazenda (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Igualdade Racial (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado de Minas e Energia (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado das Mulheres (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado de Portos e Aeroportos (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado dos Povos Indígenas (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Previdência Social (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado das Relações Exteriores (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Saúde (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado dos Transportes (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado do Turismo (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (Lei 14.600/2023 art. 46)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (Lei 14.600/2023 art. 46)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência (Lei 14.600/2023 art. 46)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais (Lei 14.600/2023 art. 46)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social (Lei 14.600/2023 art. 46)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (Lei 14.600/2023 art. 46)
  • Presidente da República nomeia Advogado-Geral da União (CF/88 art. 131 §1º; Lei 14.600/2023 art. 47)
  • Presidente da República nomeia Presidente da Anatel (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Conselheiro da Anatel (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Geral da Aneel (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor da Aneel (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Geral da ANP (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor da ANP (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Geral da ANM (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor da ANM (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Presidente da Anvisa (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor da Anvisa (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Presidente da ANS (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor da ANS (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Presidente da ANA (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor da ANA (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Geral da ANTT (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor da ANTT (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Geral da Antaq (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor da Antaq (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Presidente da Anac (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor da Anac (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Presidente da Ancine (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor da Ancine (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Presidente do Banco Central do Brasil (LC 179/2021 arts. 3º-4º; CF/88 art. 52 III d)
  • Presidente da República nomeia Diretor do Banco Central do Brasil (LC 179/2021 arts. 3º-4º; CF/88 art. 52 III d)
  • Presidente da República nomeia Presidente da CVM (Lei 6.385/1976 art. 6º)
  • Presidente da República nomeia Diretor da CVM (Lei 6.385/1976 art. 6º)
  • Presidente da República nomeia Presidente do Cade (Lei 12.529/2011 art. 6º)
  • Presidente da República nomeia Conselheiro do Tribunal do Cade (Lei 12.529/2011 art. 6º)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Presidente da ANPD (Lei 13.709/2018 art. 55-D)
  • Presidente da República nomeia Diretor da ANPD (Lei 13.709/2018 art. 55-D)
  • Presidente da República nomeia Superintendente da Susep (Decreto-Lei 73/1966 art. 36)
  • Presidente da República nomeia Presidente do INSS (CF/88 art. 84 XXV; Lei 8.029/1990 art. 17)
  • Presidente da República nomeia Presidente do Ibama (CF/88 art. 84 XXV; Lei 7.735/1989)
  • Presidente da República nomeia Presidente do ICMBio (CF/88 art. 84 XXV; Lei 11.516/2007)
  • Presidente da República nomeia Presidente da Funai (CF/88 art. 84 XXV; Lei 5.371/1967)
  • Presidente da República nomeia Presidente do Incra (CF/88 art. 84 XXV; Decreto-Lei 1.110/1970)
  • Presidente da República nomeia Presidente do Inep (CF/88 art. 84 XXV; Lei 9.448/1997)
  • Presidente da República nomeia Presidente do FNDE (CF/88 art. 84 XXV; Lei 5.537/1968; Decreto 9.007/2017)
  • Presidente da República nomeia Presidente da Capes (CF/88 art. 84 XXV; Lei 8.405/1992)
  • Presidente da República nomeia Presidente do CNPq (CF/88 art. 84 XXV; Lei 6.129/1974)
  • Presidente da República nomeia Presidente do IBGE (CF/88 art. 84 XXV; Lei 5.878/1973)
  • Presidente da República nomeia Presidente do Ipea (CF/88 art. 84 XXV; Decreto 7.142/2010)
  • Presidente da República nomeia Presidente da Enap (CF/88 art. 84 XXV; Lei 6.871/1980; Lei 8.140/1990)
  • Presidente da República nomeia Presidente do Iphan (CF/88 art. 84 XXV; Lei 8.113/1990)
  • Presidente da República nomeia Presidente da Funarte (CF/88 art. 84 XXV; Lei 6.312/1975)
  • Presidente da República nomeia Presidente da Fundação Biblioteca Nacional (CF/88 art. 84 XXV; Lei 8.029/1990 art. 22; Decreto 8.297/2014)
  • Presidente da República nomeia Presidente da Fundação Cultural Palmares (CF/88 art. 84 XXV; Lei 7.668/1988)
  • Presidente da República nomeia Presidente da Funasa (CF/88 art. 84 XXV; Lei 8.029/1990 art. 14; Decreto 100/1991)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Geral do DNOCS (CF/88 art. 84 XXV; Lei 4.229/1963)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Geral do DNIT (CF/88 art. 84 XXV; Lei 10.233/2001 arts. 79-83)
  • Presidente da República nomeia Presidente do INPI (CF/88 art. 84 XXV; Lei 5.648/1970)
  • Presidente da República nomeia Presidente do Inmetro (CF/88 art. 84 XXV; Lei 5.966/1973)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Superintendente da Previc (CF/88 art. 84 XXV; Lei 12.154/2009)
  • Presidente da República nomeia Presidente da AEB (CF/88 art. 84 XXV; Lei 8.854/1994)
  • Presidente da República nomeia Presidente da CNEN (CF/88 art. 84 XXV; Lei 4.118/1962; Lei 14.222/2021)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Presidente do ITI (CF/88 art. 84 XXV; MP 2.200-2/2001)
  • Presidente da República nomeia Presidente da Funag (CF/88 art. 84 XXV; Lei 5.717/1971)
  • Presidente da República nomeia Superintendente da Sudene (CF/88 art. 84 XXV; LC 125/2007)
  • Presidente da República nomeia Superintendente da Sudam (CF/88 art. 84 XXV; LC 124/2007)
  • Presidente da República nomeia Superintendente da Sudeco (CF/88 art. 84 XXV; LC 129/2009)
  • Presidente da República nomeia Presidente da Fiocruz (Decreto 4.725/2003 art. 6º)
  • Presidente da República indica Presidente da Petrobras (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente do Banco do Brasil (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente da Caixa (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente do BNDES (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente dos Correios (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Diretor-Presidente da EBC (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente da Embrapa (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente da Conab (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Diretor-Presidente do Serpro (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente da Dataprev (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente da Codevasf (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente da Infra S.A. (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente da Infraero (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente da Telebras (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente da EPE (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente da Finep (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente da Ebserh (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República indica Presidente da Casa da Moeda (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)
  • Presidente da República nomeia Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (Lei 11.457/2007; Decreto de estrutura regimental do MF)
  • Presidente da República nomeia Secretário do Tesouro Nacional (Decreto de estrutura regimental do MF)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Geral da Polícia Federal (Lei 9.266/1996 art. 2º-C)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (Decreto de estrutura regimental do MJSP)
  • Presidente da República nomeia Diretor-Geral da Abin (Lei 9.883/1999 art. 11)
  • Presidente da República nomeia Comandante da Marinha (LC 97/1999 art. 4º)
  • Presidente da República nomeia Comandante do Exército (LC 97/1999 art. 4º)
  • Presidente da República nomeia Comandante da Aeronáutica (LC 97/1999 art. 4º)
  • Presidente da República nomeia Ministro do Tribunal de Contas da União (CF/88 art. 73 §§1º-2º)
  • Presidente da República nomeia Ministro do Supremo Tribunal Federal (CF/88 art. 101; CF/88 art. 52 III a)
  • Presidente da República nomeia Ministro do Superior Tribunal de Justiça (CF/88 art. 104; CF/88 art. 52 III a)
  • Presidente da República nomeia Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (CF/88 art. 111-A; CF/88 art. 52 III a)
  • Presidente da República nomeia Ministro do Superior Tribunal Militar (CF/88 art. 123; CF/88 art. 52 III a)
  • Presidente da República nomeia Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (CF/88 art. 119)
  • Presidente da República nomeia Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CF/88 art. 103-B §2º)
  • Presidente da República nomeia Procurador-Geral da República (CF/88 art. 128 §1º; CF/88 art. 52 III e)
  • Presidente da República nomeia Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (LC 75/1993 art. 156)
  • Presidente da República nomeia Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CF/88 art. 130-A)
  • Presidente da República nomeia Defensor Público-Geral Federal (LC 80/1994 art. 6º)
  • Presidente da República nomeia Procurador-Geral da União (LC 73/1993 art. 9º)
  • Presidente da República nomeia Procurador-Geral Federal (Lei 10.480/2002 art. 11)
  • Presidente da República nomeia Procurador-Geral da Fazenda Nacional (LC 73/1993 art. 12)
  • Presidente da República nomeia Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério da Cultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária-Geral do Ministério da Defesa (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério da Educação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Polít. p/ Quilombolas, Povos e Comunidades Tradic de Mat. Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária-Executiva do Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária-Executiva do Ministério das Comunicações (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério das Mulheres (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política do Ministério das Mulheres (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério do Esporte (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Extraordinário da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 do Ministério do Esporte (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Excelência Esportiva do Ministério do Esporte (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária-Executiva do Ministério do Turismo (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo do Ministério do Turismo (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretária Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (Lei 14.222/2021 arts. 4º e 5º)
  • Presidente da República nomeia Presidente da Autoridade Portuária de Santos S.A. (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente do Banco da Amazônia S.A. (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Diretor da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (Lei 8.112/1990 art. 9º, II; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos comissionados de direção))
  • Presidente da República nomeia Diretor da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (Lei 8.112/1990 art. 9º, II; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos comissionados de direção))
  • Presidente da República nomeia Presidente das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S. A (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Companhia Docas do Ceará (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Companhia Docas do Pará (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.- Pré-Sal Petróleo S.A (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Empresa Gestora de Ativos (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa (Lei 4.943/1966 (institui a Fundação Casa de Rui Barbosa); Lei 8.112/1990 art. 9º, II; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos comissionados de direção))
  • Presidente da República nomeia Diretor-Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Lei 12.618/2012 (regime de previdência complementar do servidor federal); Lei 8.112/1990 art. 9º, II; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos comissionados de direção))
  • Presidente da República nomeia Diretor-Presidente da Fundação Habitacional do Exército (Lei 6.855/1980 (cria a Fundação Habitacional do Exército); Lei 8.112/1990 art. 9º, II; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos comissionados de direção))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Lei 6.687/1979 (institui a Fundação Joaquim Nabuco); Lei 8.112/1990 art. 9º, II; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos comissionados de direção))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Lei 5.161/1966 (institui a Fundacentro); Lei 8.112/1990 art. 9º, II; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos comissionados de direção))
  • Presidente da República nomeia Diretor da Fundação Osório (Lei 8.112/1990 art. 9º, II; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos comissionados de direção))
  • Presidente da República nomeia Presidente do Grupo Hospitalar Conceição S.A (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Indústria de Material Bélico do Brasil (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente das Indústrias Nucleares do Brasil S/A (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Lei 11.906/2009 (cria o Ibram); Lei 8.112/1990 art. 9º, II; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos comissionados de direção))
  • Presidente da República nomeia Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (Lei 10.316/2001 (cria a autarquia federal JBRJ); Lei 8.112/1990 art. 9º, II; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos comissionados de direção))
  • Presidente da República nomeia Presidente da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Presidente da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Decreto-Lei 288/1967 (regula a Zona Franca de Manaus e cria a Suframa); Lei 8.112/1990 art. 9º, II; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos comissionados de direção))
  • Presidente da República nomeia Presidente do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))
  • Presidente da República nomeia Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica - Celso Suckow da Fonseca (Decreto 5.224/2004 arts. 8º, VIII, e 9º (mandato de quatro anos, após consulta à comunidade))
  • Presidente da República nomeia Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Decreto 5.224/2004 arts. 8º, VIII, e 9º (mandato de quatro anos, após consulta à comunidade))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Colégio Pedro II (Lei 12.677/2012 art. 8º (equiparação do Colégio Pedro II aos institutos federais); Lei 11.892/2008 art. 12)
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade de Brasília (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade do Amazonas (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal de Pelotas (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal de Roraima (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal de São Carlos (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal de São João Del Rei (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal de Sergipe (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal de Viçosa (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal do ABC (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal do Acre (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal do Amapá (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal do Maranhão (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal do Pampa (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal do Piauí (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal do Tocantins (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Paraibano (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (Lei 11.892/2008 arts. 11 e 12 (reitor nomeado para mandato de quatro anos após consulta à comunidade escolar))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal da Bahia (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal da Fronteira Norte (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal da Paraíba (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Alagoas (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Alfenas (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Campina Grande (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Catalão (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Goiás (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Itajubá (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Jataí (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Lavras (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Pernambuco (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Rondonópolis (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Santa Maria (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de São Paulo (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal de Uberlândia (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Cariri (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Ceará (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Esporte (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Pará (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Paraná (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal Fluminense (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal Indígena (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Presidente da República nomeia Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Lei 5.540/1968 art. 16, com a redação da Lei 9.192/1995 (nomeação pelo Presidente da República a partir de lista tríplice, mandato de quatro anos))
  • Povo brasileiro elege Presidente da República (CF/88 art. 77)
  • Câmara dos Deputados fiscaliza Presidente da República (CF/88 art. 51 I)
  • Senado Federal fiscaliza Presidente da República (CF/88 art. 52 I)
  • Conselho da República aconselha Presidente da República (CF/88 art. 90)
  • Conselho de Defesa Nacional aconselha Presidente da República (CF/88 art. 91 §1º)
  • Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável aconselha Presidente da República (Lei 14.600/2023 art. 2º)
  • Conselho de Governo aconselha Presidente da República (Lei 14.600/2023 art. 11)
  • Conselho Nacional de Política Energética aconselha Presidente da República (Lei 9.478/1997 art. 2º)
  • Presidente da República indica Conselho da República (CF/88 art. 89 VII)

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