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Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura

Titular do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nomeado e exonerado livremente pelo Presidente da República; auxilia-o na direção superior da administração federal.

Fonte legal: CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19

Ocupantes

  • Rivetla Edipo Araujo Cruz

Relações

  • Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura chefia Ministério da Pesca e Aquicultura (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente