Ministério da Pesca e Aquicultura

Política nacional pesqueira e aquícola, registro de pescadores e embarcações e fomento à produção.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Em números

Despesa 2026: R$ 139,4 mi empenhado, R$ 95,8 mi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
Contratos no PNCP: 2 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 156.700 somados; maior fornecedor FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Servidores expulsos registrados: 5
Empresas que este órgão impediu de contratar: 1
Pedidos de acesso à informação: 148, 25,6% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

Relações

Ministério da Pesca e Aquicultura integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura chefia Ministério da Pesca e Aquicultura (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca integra Ministério da Pesca e Aquicultura (SIORG (ato normativo não informado))
Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura integra Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Nacional de Aquicultura integra Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal integra Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva integra Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura integra Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)

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Atlas da República

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