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Ministério da Pesca e Aquicultura

Política nacional pesqueira e aquícola, registro de pescadores e embarcações e fomento à produção.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Órgãos integrados e vinculados

  • Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca

Relações

  • Ministério da Pesca e Aquicultura integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura chefia Ministério da Pesca e Aquicultura (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca integra Ministério da Pesca e Aquicultura (SIORG (ato normativo não informado))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente