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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

I - formular e executar as políticas de registro e de monitoramento das atividades de pesca e aquicultura; II - apoiar a regulamentação do exercício da aquicultura e da pesca, com vistas a garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros e a sustentabilidade ambiental da atividade aquícola, em articulação com as demais Secretarias do Ministério…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura integra Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura chefia Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente