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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura

I - assistir o Ministro de Estado na definição de diretrizes, na supervisão e na coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério; II - supervisionar e coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades de modernização administrativa e as relativas aos Sistemas de: a) Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp; b) Administração Financeira Federal…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura integra Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário-Executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura chefia Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente