Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca
I - subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas estruturantes, de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura, com fundamento nas metas e nos objetivos estabelecidos, de forma a contemplar: a) o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola; b) as atividades de infraestrutura de apoio à produção e à comercialização do pescado e de fomento à aquicultura e à pesca…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
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