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Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Nomeado e exonerado livremente pelo Presidente da República; auxilia-o na direção superior da administração federal.

Fonte legal: CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19

Ocupantes

  • João Paulo Ribeiro Capobianco

Relações

  • Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima chefia Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima é membro nato de Conselho Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981 art. 6º II)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente