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Conselho Nacional do Meio Ambiente

Órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente; edita resoluções com normas e padrões ambientais. Presidido pelo Ministro do Meio Ambiente.

Fonte legal: Lei 6.938/1981 art. 6º II e art. 8º

Relações

  • Conselho Nacional do Meio Ambiente integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 6.938/1981 art. 6º II e art. 8º)
  • Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima é membro nato de Conselho Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981 art. 6º II)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente