Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Política nacional do meio ambiente, mudança do clima e preservação da biodiversidade. Supervisiona Ibama e ICMBio; preside o Conama.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Em números

Despesa 2026: R$ 40,5 bi empenhado, R$ 32,9 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
Servidores expulsos registrados: 4
Pedidos de acesso à informação: 470, 27,3% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

Relações

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima supervisiona Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 7.735/1989)
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima supervisiona Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 11.516/2007)
Conselho Nacional do Meio Ambiente integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 6.938/1981 art. 6º II e art. 8º)
Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima chefia Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima supervisiona Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (DL 200/1967 arts. 19-20; Portaria 38/2025)
Comitê Nacional das Zonas Úmidas integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Câmara Interministerial de Combate à Desertificação integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Nacional de Segurança Química integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Nacional de Florestas integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Nacional para REDD+ integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Nacional de Biodiversidade integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Nacional de Mudança do Clima integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Nacional de Combate à Desertificação integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIORG (ato normativo não informado))
Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Nacional de Bioeconomia integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Nacional de Mudança do Clima integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)

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