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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Autarquia que gere as unidades de conservação federais e executa ações de conservação da biodiversidade.

Fonte legal: Lei 11.516/2007

Relações

  • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima supervisiona Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 11.516/2007)
  • Presidente do ICMBio chefia Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CF/88 art. 84 XXV; Lei 11.516/2007)

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