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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Autarquia que gere as unidades de conservação federais e executa ações de conservação da biodiversidade.

Fonte legal: Lei 11.516/2007

Em números

  • Despesa 2026: R$ 1,4 bi empenhado, R$ 925,4 mi pago (órgão)
  • Contratos no PNCP: 37 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 5,8 mi somados; maior fornecedor AMERICA BRASIL SUL SERVICOS LTDA
  • Servidores expulsos registrados: 12
  • Pedidos de acesso à informação: 481, 16,0% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima supervisiona Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 11.516/2007)
  • Presidente do ICMBio chefia Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CF/88 art. 84 XXV; Lei 11.516/2007)

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