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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental

I - propor políticas, planos e estratégias relacionados: a) à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os resíduos perigosos; b) à inclusão socioprodutiva das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, em conjunto com os órgãos a que se refere o art. 6º, § 1º, do Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima chefia Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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