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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Mudança do Clima

I - formular, propor e avaliar políticas, normas, iniciativas e definir estratégias e planos de implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluídos: a) o Plano Nacional sobre Mudança do Clima; b) os Planos Setoriais de Mitigação à Mudança do Clima; e c) os Planos Setoriais de Adaptação à Mudança do Clima…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Mudança do Clima integra Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima chefia Secretaria Nacional de Mudança do Clima (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente