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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Autarquia que executa o licenciamento ambiental federal, a fiscalização e o poder de polícia ambiental.

Fonte legal: Lei 7.735/1989

Relações

  • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima supervisiona Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 7.735/1989)
  • Presidente do Ibama chefia Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (CF/88 art. 84 XXV; Lei 7.735/1989)

Atlas da República

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