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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Diretor da Anac

Membro da diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil. Nomeado pelo Presidente após aprovação do Senado, mandato de cinco anos.

Fonte legal: Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f

Ocupantes

  • Rui Chagas Mesquita · desde 2025-08-29
  • Antonio Mathias Nogueira Moreira · desde 2025-08-29
  • Roberto José Silveira Honorato
  • Cláudio Beschizza Ianelli

Relações

  • Diretor da Anac chefia Agência Nacional de Aviação Civil (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Presidente da República nomeia Diretor da Anac (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Senado Federal sabatina e aprova Diretor da Anac (CF/88 art. 52 III-IV; Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)

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