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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades

Dirige a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, unidade de primeiro nível abaixo do ministro. Cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, provido pelo Presidente da República por indicação do ministro.

Fonte legal: Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão)

Ocupantes

  • Augusto Henrique Alves Rabelo

Relações

  • Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades chefia Secretaria Nacional de Habitação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
  • Presidente da República nomeia Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente