Secretaria Nacional de Habitação
I - formular, propor, acompanhar e avaliar os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e com os órgãos e as entidades direcionados para o desenvolvimento urbano, regional e social, com vistas à universalização do acesso à moradia, incluída a rural…
Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério
Relações
- Secretaria Nacional de Habitação integra Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades chefia Secretaria Nacional de Habitação (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
Atlas da República