Ministério das Cidades

Política nacional de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e regularização fundiária urbana. Coordena o programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Órgãos integrados e vinculados

Comitê Interministerial de Saneamento Básico
Companhia Brasileira de Trens Urbanos
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A
Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A.

Relações

Ministério das Cidades integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministro de Estado das Cidades chefia Ministério das Cidades (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério das Cidades supervisiona Companhia Brasileira de Trens Urbanos (DL 200/1967 arts. 19-20; SIORG (ato normativo não informado))
Ministério das Cidades supervisiona Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 11333/2023)
Ministério das Cidades supervisiona Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (DL 200/1967 arts. 19-20; SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Interministerial de Saneamento Básico integra Ministério das Cidades (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social integra Ministério das Cidades (SIORG (ato normativo não informado))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente