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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Ministério das Cidades

Política nacional de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e regularização fundiária urbana. Coordena o programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Em números

  • Despesa 2026: R$ 45,5 bi empenhado, R$ 33,2 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
  • Contratos no PNCP: 1 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 3,0 mi somados; maior fornecedor AIDC TECNOLOGIA LTDA
  • Pedidos de acesso à informação: 353, 21,9% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

  • Comitê Interministerial de Saneamento Básico
  • Companhia Brasileira de Trens Urbanos
  • Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
  • Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A
  • Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades
  • Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
  • Secretaria Nacional de Habitação
  • Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana
  • Secretaria Nacional de Periferias
  • Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
  • Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A.

Relações

  • Ministério das Cidades integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministro de Estado das Cidades chefia Ministério das Cidades (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministério das Cidades supervisiona Companhia Brasileira de Trens Urbanos (DL 200/1967 arts. 19-20; SIORG (ato normativo não informado))
  • Ministério das Cidades supervisiona Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 11333/2023)
  • Ministério das Cidades supervisiona Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (DL 200/1967 arts. 19-20; SIORG (ato normativo não informado))
  • Comitê Interministerial de Saneamento Básico integra Ministério das Cidades (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social integra Ministério das Cidades (SIORG (ato normativo não informado))
  • Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades integra Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano integra Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria Nacional de Habitação integra Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana integra Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria Nacional de Periferias integra Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental integra Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)

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