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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

I - coordenar a implementação da Política Federal de Saneamento Básico; II - promover a implementação, monitorar, controlar e propor revisões do Plano Nacional de Saneamento Básico; III - formular e articular a implementação das diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental integra Ministério das Cidades (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades chefia Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente