Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
I - formular, propor, acompanhar e avaliar a política nacional de desenvolvimento urbano e metropolitano, de forma integrada e articulada com as políticas urbanas setoriais, em especial as políticas de habitação, de saneamento e de mobilidade urbana, em consonância com o Conselho das Cidades…
Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério
Relações
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