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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público

Treze conselheiros, além do Procurador-Geral da República, nomeados pelo Presidente após aprovação do Senado, mandato de dois anos.

Fonte legal: CF/88 art. 130-A

Ocupantes

  • Fernando da Silva Comin · desde 2023-10-19
  • Ivana Lúcia Franco Cei · desde 2023-10-19
  • Edvaldo Nilo de Almeida · desde 2023-12-27
  • Fabiana Costa Oliveira Barreto · desde 2025-09-08
  • Karen Luise Vilanova Batista de Souza · desde 2025-09-08
  • Greice Fonseca Stocker · desde 2025-09-08
  • Thiago Roberto Morais Diaz · desde 2025-12-01
  • Gustavo Afonso Sabóia Vieira · desde 2025-12-01
  • José de Lima Ramos Pereira · desde 2025-09-08
  • Alexandre Magno Benites de Lacerda · desde 2025-09-08
  • Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues · desde 2025-09-08
  • Márcio Barra Lima · desde 2026-05-13
  • Carl Olav Smith · desde 2026-05-13

Relações

  • Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público chefia Conselho Nacional do Ministério Público (CF/88 art. 130-A)
  • Presidente da República nomeia Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CF/88 art. 130-A)
  • Senado Federal sabatina e aprova Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CF/88 art. 52 III-IV; CF/88 art. 130-A)

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