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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Presidente do FNDE

Dirigente máximo de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cargo de provimento pelo Presidente da República.

Fonte legal: CF/88 art. 84 XXV; Lei 5.537/1968; Decreto 9.007/2017

Ocupantes

  • Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba · desde 2023-01-02

Relações

  • Presidente do FNDE chefia Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CF/88 art. 84 XXV; Lei 5.537/1968; Decreto 9.007/2017)
  • Presidente da República nomeia Presidente do FNDE (CF/88 art. 84 XXV; Lei 5.537/1968; Decreto 9.007/2017)

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