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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Executa as transferências e programas de financiamento da educação básica: PNAE (merenda), PNLD (livro didático), PDDE, transporte escolar e Fies.

Fonte legal: Lei 5.537/1968; Decreto 9.007/2017

Relações

  • Ministério da Educação supervisiona Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.537/1968; Decreto 9.007/2017)
  • Presidente do FNDE chefia Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CF/88 art. 84 XXV; Lei 5.537/1968; Decreto 9.007/2017)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente