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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Conselheiro do Tribunal do Cade

Seis conselheiros nomeados pelo Presidente após aprovação do Senado, mandato de quatro anos.

Fonte legal: Lei 12.529/2011 art. 6º

Ocupantes

  • Carlos Jacques Vieira Gomes · desde 2024-01-12
  • Diogo Thomson de Andrade · desde 2023-12-27
  • Camila Cabral Pires Alves · desde 2024-01-11
  • José Levi Mello do Amaral Júnior · desde 2024-01-25

Relações

  • Conselheiro do Tribunal do Cade chefia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Lei 12.529/2011 art. 6º)
  • Presidente da República nomeia Conselheiro do Tribunal do Cade (Lei 12.529/2011 art. 6º)
  • Senado Federal sabatina e aprova Conselheiro do Tribunal do Cade (CF/88 art. 52 III-IV; Lei 12.529/2011 art. 6º)

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