Pular para o conteúdo
Atlas da República/
Trocar de grafo
Governo federalUnião · 732 nós
Estado de São Pauloem preparação
Cidade de São Pauloem preparação
Peça um grafovote no próximo estado ou cidade

Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Autarquia que julga atos de concentração e condutas anticompetitivas. Tribunal administrativo de presidente e seis conselheiros, todos sabatinados pelo Senado.

Fonte legal: Lei 12.529/2011 arts. 4º-6º

Em números

  • Despesa 2026: R$ 54,7 mi empenhado, R$ 41,9 mi pago (órgão)
  • Contratos no PNCP: 3 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 1,3 mi somados; maior fornecedor EQS ENGENHARIA S.A.
  • Empresas que este órgão impediu de contratar: 55
  • Pedidos de acesso à informação: 74, 6,2% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Ministério da Justiça e Segurança Pública supervisiona Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 12.529/2011 arts. 4º-6º)
  • Presidente do Cade chefia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Lei 12.529/2011 art. 6º)
  • Conselheiro do Tribunal do Cade chefia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Lei 12.529/2011 art. 6º)

Viu um erro nesta página? Avise, com a fonte oficial ↗

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente