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Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Nomeado e exonerado livremente pelo Presidente da República; auxilia-o na direção superior da administração federal.

Fonte legal: CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19

Ocupantes

  • Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira

Relações

  • Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar chefia Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)

Atlas da República

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