Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Reforma agrária, regularização fundiária rural, agricultura familiar e assistência técnica e extensão rural. Supervisiona o Incra.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Em números

Despesa 2026: R$ 7,5 bi empenhado, R$ 5,0 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
Contratos no PNCP: 2 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 1,6 mi somados; maior fornecedor INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLOGICA LTDA
Empresas que este órgão impediu de contratar: 2
Pedidos de acesso à informação: 179, 31,2% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

Relações

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar supervisiona Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto-Lei 1.110/1970)
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar chefia Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar supervisiona Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 11401/2023)
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar supervisiona Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 11396/2023)
Comitê Gestor do Garantia-Safra integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor do PGPAF integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha p/ Regular. Ambiental de Imóv. Rurais na Amazônia integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SIORG (ato normativo não informado))
Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)

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