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Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Reforma agrária, regularização fundiária rural, agricultura familiar e assistência técnica e extensão rural. Supervisiona o Incra.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Órgãos integrados e vinculados

  • Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.
  • Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
  • Comitê Gestor do Garantia-Safra
  • Comitê Gestor do PGPAF
  • Comitê Gestor do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais
  • Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha p/ Regular. Ambiental de Imóv. Rurais na Amazônia
  • Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Relações

  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar supervisiona Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto-Lei 1.110/1970)
  • Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar chefia Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar supervisiona Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 11401/2023)
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar supervisiona Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 11396/2023)
  • Comitê Gestor do Garantia-Safra integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comitê Gestor do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comitê Gestor do PGPAF integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha p/ Regular. Ambiental de Imóv. Rurais na Amazônia integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SIORG (ato normativo não informado))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente