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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais

I - formular e propor políticas públicas e ações transversais que levem em conta as necessidades de inclusão social, produtiva e econômica de quilombolas e povos e comunidades tradicionais para produção e comercialização, institucional ou privada, de alimentos saudáveis e sustentáveis…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar chefia Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente