Comitê Gestor do PGPAF
Art. 3 - § 3 - Decreto 5996-2006 O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições: I - definir a metodologia para a apuração e ponderação territorial dos custos de produção e dos preços de mercado dos produtos da agricultura familiar contemplados pelo PGPAF…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
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Atlas da República