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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia

I - propor diretrizes e avaliar as políticas para o desenvolvimento da agricultura familiar; II - planejar, coordenar, supervisionar, promover, monitorar e avaliar as atividades relativas à política de desenvolvimento da agricultura familiar; III - planejar, coordenar e articular ações necessárias à implantação e ao aperfeiçoamento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia integra Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar chefia Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente