Ministro de Estado da Fazenda

Titular do Ministério da Fazenda. Nomeado e exonerado livremente pelo Presidente da República; auxilia-o na direção superior da administração federal.

Fonte legal: CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19

Ocupantes

Dario Carnevalli Durigan

Relações

Ministro de Estado da Fazenda chefia Ministério da Fazenda (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Fazenda (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministro de Estado da Fazenda é membro nato de Conselho Monetário Nacional (Lei 9.069/1995 art. 8º I)
Ministro de Estado da Fazenda indica Procurador-Geral da Fazenda Nacional (LC 73/1993 art. 12)

Atlas da República

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