Conselheiro da Anatel

Membro da diretoria colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações. Nomeado pelo Presidente após aprovação do Senado, mandato de cinco anos.

Fonte legal: Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f

Ocupantes

Carlos Manuel Baigorri · desde 2022-04-14
Vicente Bandeira de Aquino Neto · desde 2022-04-28
Artur Coimbra de Oliveira · desde 2022-04-13
Alexandre Reis Siqueira Freire · desde 2022-12-08

Relações

Conselheiro da Anatel chefia Agência Nacional de Telecomunicações (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
Presidente da República nomeia Conselheiro da Anatel (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
Senado Federal sabatina e aprova Conselheiro da Anatel (CF/88 art. 52 III-IV; Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)

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