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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Presidente da CVM

Nomeado pelo Presidente após aprovação do Senado, mandato de cinco anos.

Fonte legal: Lei 6.385/1976 art. 6º

Ocupantes

  • Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo · desde 2026-06-05

Relações

  • Presidente da CVM chefia Comissão de Valores Mobiliários (Lei 6.385/1976 art. 6º)
  • Presidente da República nomeia Presidente da CVM (Lei 6.385/1976 art. 6º)
  • Senado Federal sabatina e aprova Presidente da CVM (CF/88 art. 52 III-IV; Lei 6.385/1976 art. 6º)

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