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Comissão de Valores Mobiliários

Regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários: companhias abertas, bolsas, fundos e intermediários. Colegiado de presidente e quatro diretores com mandato.

Fonte legal: Lei 6.385/1976 arts. 5º e 6º

Relações

  • Ministério da Fazenda supervisiona Comissão de Valores Mobiliários (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 6.385/1976 arts. 5º e 6º)
  • Presidente da CVM chefia Comissão de Valores Mobiliários (Lei 6.385/1976 art. 6º)
  • Diretor da CVM chefia Comissão de Valores Mobiliários (Lei 6.385/1976 art. 6º)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente