Conselho de Defesa Nacional

Órgão de consulta do Presidente nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático. Opina sobre declaração de guerra, celebração de paz e uso de áreas indispensáveis à segurança.

Fonte legal: CF/88 art. 91; Lei 8.183/1991

Relações

Conselho de Defesa Nacional integra Presidência da República (CF/88 art. 91; Lei 8.183/1991)
Conselho de Defesa Nacional aconselha Presidente da República (CF/88 art. 91 §1º)
Vice-Presidente da República é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 I)
Presidente da Câmara dos Deputados é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 II)
Presidente do Senado Federal é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 III)
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 IV)
Ministro de Estado da Defesa é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 V)
Ministro de Estado das Relações Exteriores é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 VI)
Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 VII)
Comandante da Marinha é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 VIII)
Comandante do Exército é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 VIII)
Comandante da Aeronáutica é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 VIII)

Atlas da República

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