Ministro de Estado da Defesa

Titular do Ministério da Defesa. Nomeado e exonerado livremente pelo Presidente da República; auxilia-o na direção superior da administração federal.

Fonte legal: CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19

Ocupantes

José Mucio Monteiro Filho

Relações

Ministro de Estado da Defesa chefia Ministério da Defesa (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Defesa (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministro de Estado da Defesa é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 V)
Ministro de Estado da Defesa indica Comandante da Marinha (LC 97/1999 art. 4º)
Ministro de Estado da Defesa indica Comandante do Exército (LC 97/1999 art. 4º)
Ministro de Estado da Defesa indica Comandante da Aeronáutica (LC 97/1999 art. 4º)

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