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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Ministro de Estado da Defesa

Titular do Ministério da Defesa. Nomeado e exonerado livremente pelo Presidente da República; auxilia-o na direção superior da administração federal.

Fonte legal: CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19

Ocupantes

  • José Mucio Monteiro Filho · desde 2023-01-01

Relações

  • Ministro de Estado da Defesa chefia Ministério da Defesa (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Defesa (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministro de Estado da Defesa é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 V)
  • Ministro de Estado da Defesa indica Comandante da Marinha (LC 97/1999 art. 4º)
  • Ministro de Estado da Defesa indica Comandante do Exército (LC 97/1999 art. 4º)
  • Ministro de Estado da Defesa indica Comandante da Aeronáutica (LC 97/1999 art. 4º)

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