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Como funciona

Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento

Titular do Ministério do Planejamento e Orçamento. Nomeado e exonerado livremente pelo Presidente da República; auxilia-o na direção superior da administração federal.

Fonte legal: CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19

Ocupantes

  • Bruno Moretti · desde 2026-03-31

Relações

  • Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento chefia Ministério do Planejamento e Orçamento (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento é membro nato de Conselho Monetário Nacional (Lei 9.069/1995 art. 8º II)
  • Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento é membro nato de Conselho de Defesa Nacional (CF/88 art. 91 VII)

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