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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Ministério do Planejamento e Orçamento

Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual da União e avaliação de políticas públicas. Supervisiona IBGE e Ipea; integra o CMN.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Em números

  • Despesa 2026: R$ 5,4 bi empenhado, R$ 4,7 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
  • Servidores expulsos registrados: 1
  • Empresas que este órgão impediu de contratar: 6
  • Pedidos de acesso à informação: 157, 23,9% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

  • Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul
  • Comissão Nacional de Cartografia
  • Comissão Nacional de Classificação
  • Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
  • Secretaria de Articulação Institucional
  • Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
  • Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
  • Secretaria de Orçamento Federal
  • Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento
  • Secretaria Nacional de Planejamento

Relações

  • Ministério do Planejamento e Orçamento integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministério do Planejamento e Orçamento supervisiona Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.878/1973)
  • Ministério do Planejamento e Orçamento supervisiona Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 7.142/2010)
  • Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento chefia Ministério do Planejamento e Orçamento (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Comissão Nacional de Classificação integra Ministério do Planejamento e Orçamento (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comissão Nacional de Cartografia integra Ministério do Planejamento e Orçamento (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas integra Ministério do Planejamento e Orçamento (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul integra Ministério do Planejamento e Orçamento (SIORG (ato normativo não informado))
  • Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento integra Ministério do Planejamento e Orçamento (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria Nacional de Planejamento integra Ministério do Planejamento e Orçamento (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria de Articulação Institucional integra Ministério do Planejamento e Orçamento (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento integra Ministério do Planejamento e Orçamento (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas integra Ministério do Planejamento e Orçamento (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria de Orçamento Federal integra Ministério do Planejamento e Orçamento (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)

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