Ministério do Planejamento e Orçamento

Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual da União e avaliação de políticas públicas. Supervisiona IBGE e Ipea; integra o CMN.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Órgãos integrados e vinculados

Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul
Comissão Nacional de Cartografia
Comissão Nacional de Classificação
Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Relações

Ministério do Planejamento e Orçamento integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério do Planejamento e Orçamento supervisiona Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.878/1973)
Ministério do Planejamento e Orçamento supervisiona Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 7.142/2010)
Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento chefia Ministério do Planejamento e Orçamento (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Comissão Nacional de Classificação integra Ministério do Planejamento e Orçamento (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Nacional de Cartografia integra Ministério do Planejamento e Orçamento (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas integra Ministério do Planejamento e Orçamento (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul integra Ministério do Planejamento e Orçamento (SIORG (ato normativo não informado))

Atlas da República

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