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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria de Orçamento Federal

I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendidos os orçamentos fiscal e da seguridade social; II - estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade; III - acompanhar a execução orçamentária, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria de Orçamento Federal integra Ministério do Planejamento e Orçamento (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento chefia Secretaria de Orçamento Federal (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente