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Conselho de Governo

Assessora o Presidente na formulação de diretrizes da ação governamental. Reúne os Ministros de Estado e o titular do Gabinete Pessoal, sob presidência do Presidente da República ou, por delegação, da Casa Civil.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 2º, §1º e art. 11

Relações

  • Conselho de Governo integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 2º, §1º e art. 11)
  • Conselho de Governo aconselha Presidente da República (Lei 14.600/2023 art. 11)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente