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Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania

Titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nomeado e exonerado livremente pelo Presidente da República; auxilia-o na direção superior da administração federal.

Fonte legal: CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19

Ocupantes

  • Janine Mello dos Santos

Relações

  • Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania chefia Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)

Atlas da República

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