Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Dirige a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, unidade de primeiro nível abaixo do ministro. Cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, provido pelo Presidente da República por indicação do ministro.
Fonte legal: Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão)
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