Advogado-Geral da União

Chefe da AGU, nomeado livremente pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 anos de notável saber jurídico. Status de Ministro de Estado.

Fonte legal: CF/88 art. 131 §1º; Lei 14.600/2023 art. 47

Ocupantes

Jorge Rodrigo Araújo Messias

Relações

Advogado-Geral da União chefia Advocacia-Geral da União (CF/88 art. 131 §1º; Lei 14.600/2023 art. 47)
Presidente da República nomeia Advogado-Geral da União (CF/88 art. 131 §1º; Lei 14.600/2023 art. 47)
Advogado-Geral da União indica Procurador-Geral da União (LC 73/1993 art. 9º)
Advogado-Geral da União indica Procurador-Geral Federal (Lei 10.480/2002 art. 11)

Atlas da República

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