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Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Titular do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Nomeado e exonerado livremente pelo Presidente da República; auxilia-o na direção superior da administração federal.

Fonte legal: CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19

Ocupantes

  • Paulo Henrique Rodrigues Pereira

Relações

  • Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte chefia Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)

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