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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Nomeado pelo Presidente da República após aprovação por maioria absoluta do Senado, dentre cidadãos de 35 a 70 anos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Vitalício até os 75 anos.

Fonte legal: CF/88 art. 101; CF/88 art. 52 III a

Ocupantes

  • Edson Fachin · desde 2015-06-16
  • Alexandre de Moraes · desde 2017-03-22
  • Gilmar Mendes · desde 2002-06-20
  • Cármen Lúcia · desde 2006-06-21
  • Dias Toffoli · desde 2009-10-23
  • Luiz Fux · desde 2011-03-03
  • Nunes Marques · desde 2020-11-05
  • André Mendonça · desde 2021-12-16
  • Cristiano Zanin · desde 2023-08-03
  • Flávio Dino · desde 2024-02-22

Relações

  • Ministro do Supremo Tribunal Federal chefia Supremo Tribunal Federal (CF/88 art. 101; CF/88 art. 52 III a)
  • Presidente da República nomeia Ministro do Supremo Tribunal Federal (CF/88 art. 101; CF/88 art. 52 III a)
  • Senado Federal sabatina e aprova Ministro do Supremo Tribunal Federal (CF/88 art. 52 III-IV; CF/88 art. 101; CF/88 art. 52 III a)

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