Ministro do Supremo Tribunal Federal

Nomeado pelo Presidente da República após aprovação por maioria absoluta do Senado, dentre cidadãos de 35 a 70 anos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Vitalício até os 75 anos.

Fonte legal: CF/88 art. 101; CF/88 art. 52 III a

Ocupantes

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Alexandre de Moraes · desde 2017-03-22
Gilmar Mendes · desde 2002-06-20
Cármen Lúcia · desde 2006-06-21
Dias Toffoli · desde 2009-10-23
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André Mendonça · desde 2021-12-16
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Relações

Ministro do Supremo Tribunal Federal chefia Supremo Tribunal Federal (CF/88 art. 101; CF/88 art. 52 III a)
Presidente da República nomeia Ministro do Supremo Tribunal Federal (CF/88 art. 101; CF/88 art. 52 III a)
Senado Federal sabatina e aprova Ministro do Supremo Tribunal Federal (CF/88 art. 52 III-IV; CF/88 art. 101; CF/88 art. 52 III a)

Atlas da República

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